Leis de 2017

por Cíntia Kudlawiec Casprek última modificação 08/06/2020 14h51

SÚMULA: Autoriza contratação de pessoal por prazo determinado, conforme dispõe art. 37, IX da Constituição Federal.

por EXECUTIVO — última modificação 31/10/2019 10h02

PDF document icon Lei 947.pdf — Documento PDF, 1.50 MB (1572989 bytes)

SÚMULA: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Campo Magro.

por EXECUTIVO — última modificação 31/10/2019 10h02

PDF document icon Lei 948 .pdf — Documento PDF, 4.82 MB (5059048 bytes)

SÚMULA: Altera o PPA 2013/2017 e LDO 2017.

por EXECUTIVO — última modificação 31/10/2019 10h02

PDF document icon Lei 949.pdf — Documento PDF, 1.95 MB (2041944 bytes)

SÚMULA: Institui o Dia Municipal contra a homofobia, e dá outras providências.

por Cíntia Kudlawiec Casprek última modificação 31/10/2019 10h02

PDF document icon Lei 951.pdf — Documento PDF, 275 KB (281983 bytes)

SÚMULA: Institui o dia 26 de novembro como o dia municipal de luta contra o câncer de pele, que passará a integrar o calendário de eventos oficiais de Campo Magro, bem como prevê a participação dos poderes ...

por Cíntia Kudlawiec Casprek última modificação 31/10/2019 10h02
poderes executivo e legislativo do município, empresas e as entidades civis em campanhas de prevenção .

PDF document icon Lei 952.pdf — Documento PDF, 219 KB (224662 bytes)

SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar o parcelamento de pendências relativas aos meses de Novembro, Dezembro e décimo terceiro , todos do ano de 2016, junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social- INSS, no valor de $ 897.365,81 ...

por EXECUTIVO — última modificação 31/10/2019 10h02
(oitocentos e noventa e sete mi, trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos).

PDF document icon Lei 954 .pdf — Documento PDF, 247 KB (253130 bytes)

SÚMULA: Dá nova redação do inciso VII do art. 27 da lei 730/2012 ( Lei de Parcelamento do Solo).

por EXECUTIVO — última modificação 31/10/2019 10h02

PDF document icon Lei 959.pdf — Documento PDF, 167 KB (171311 bytes)

Lei 960.pdf

por Cíntia Kudlawiec Casprek última modificação 31/10/2019 10h02

PDF document icon Lei 960.pdf — Documento PDF, 171 KB (175895 bytes)

Lei 961.pdf

por Cíntia Kudlawiec Casprek última modificação 31/10/2019 10h02

PDF document icon Lei 961.pdf — Documento PDF, 161 KB (165127 bytes)

SÚMULA: Institui o calendário oficial do Município de Campo Magro a Semana da Leitura e dá outras providências.

por LEGISLATIVO — última modificação 31/10/2019 10h02

PDF document icon Lei 962.pdf — Documento PDF, 472 KB (483569 bytes)

SÚMULA: Altera a lei n° 294/2003 de 30/12/2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza.

por EXECUTIVO — última modificação 31/10/2019 10h02

PDF document icon Lei 963.pdf — Documento PDF, 1.09 MB (1145207 bytes)

SÚMULA: Faz alterações na Lei Municipal n° 728/2012.

por EXECUTIVO — última modificação 31/10/2019 10h03

PDF document icon Lei 966.pdf — Documento PDF, 2.68 MB (2813771 bytes)

Lei 969.pdf

por Cíntia Kudlawiec Casprek última modificação 31/10/2019 10h03

PDF document icon Lei 969.pdf — Documento PDF, 228 KB (233688 bytes)

SÚMULA: Altera a Lei Municipal n° 899/2015 na forma em que dispõe.

por LEGISLATIVO — última modificação 31/10/2019 10h03

PDF document icon Lei 970.pdf — Documento PDF, 217 KB (222735 bytes)

Lei 972.pdf

por Cíntia Kudlawiec Casprek última modificação 31/10/2019 10h03

PDF document icon Lei 972.pdf — Documento PDF, 597 KB (611964 bytes)

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.

por EXECUTIVO — última modificação 31/10/2019 10h03

PDF document icon Lei 973.pdf — Documento PDF, 506 KB (518240 bytes)

SÚMULA: Faz alterações na Lei Municipal nº 728/2012.

por EXECUTIVO — última modificação 31/10/2019 10h03

PDF document icon Lei 974.pdf — Documento PDF, 250 KB (256649 bytes)

Lei 976.pdf

por Cíntia Kudlawiec Casprek última modificação 31/10/2019 10h03

PDF document icon Lei 976.pdf — Documento PDF, 170 KB (174223 bytes)

Lei 977.pdf

por Cíntia Kudlawiec Casprek última modificação 31/10/2019 10h03

PDF document icon Lei 977.pdf — Documento PDF, 496 KB (508125 bytes)

SÚMULA: Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021

por EXECUTIVO — última modificação 31/10/2019 10h03
Lei 978 (PPA 2018-2021)

PDF document icon Lei 978 (PPA 2018-2021).pdf — Documento PDF, 836 KB (856893 bytes)

SÚMULA: Altera o art. 1° da Lei Municipal nº 971/ de 17/07/2017.

por EXECUTIVO — última modificação 31/10/2019 10h03

PDF document icon Lei 979.pdf — Documento PDF, 205 KB (210635 bytes)

Lei 980.pdf

por Cíntia Kudlawiec Casprek última modificação 31/10/2019 10h03

PDF document icon Lei 980.pdf — Documento PDF, 2.04 MB (2143957 bytes)

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Município a Contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná- AMP.

por EXECUTIVO — última modificação 31/10/2019 10h03

PDF document icon Lei 981.pdf — Documento PDF, 401 KB (411397 bytes)

SÚMULA: Acrescenta no art. 12-A à Lei Municipal n° 966 de 29/05/2017.

por EXECUTIVO — última modificação 31/10/2019 10h03

PDF document icon Lei 982.pdf — Documento PDF, 164 KB (168846 bytes)

SÚMULA: Altera a Lei Municipal n° 621/2017 na forma em que dispõe.

por LEGISLATIVO — última modificação 31/10/2019 10h03

PDF document icon Lei 983.pdf — Documento PDF, 187 KB (192334 bytes)

SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) do Município de Campo Magro e dá outras providências.

por EXECUTIVO — última modificação 31/10/2019 10h03

PDF document icon Lei 984.pdf — Documento PDF, 1.21 MB (1266296 bytes)

SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.

por EXECUTIVO — última modificação 31/10/2019 10h03

PDF document icon Lei 985 - LDO 2018.pdf — Documento PDF, 4.56 MB (4786359 bytes)

Lei 986.pdf

por Cíntia Kudlawiec Casprek última modificação 31/10/2019 10h04

PDF document icon Lei 986.pdf — Documento PDF, 369 KB (378357 bytes)

SÚMULA: Institui o programa "Troque o óleo usado por saúde" e dá outras providências.

por LEGISLATIVO — última modificação 31/10/2019 10h04

PDF document icon Lei 987.pdf — Documento PDF, 229 KB (235085 bytes)

SÚMULA: Dispõe dispositiva da lei 879/2015.

por LEGISLATIVO — última modificação 31/10/2019 10h04

PDF document icon Lei 989.pdf — Documento PDF, 160 KB (163971 bytes)

SÚMULA: Altera a lei n° 890/2015 de 21/07/2005, adequando-a aos dispositivos da Lei Complementar Federal n° 123/2006 e alteações.

por EXECUTIVO — última modificação 31/10/2019 10h04

PDF document icon Lei 992.pdf — Documento PDF, 193 KB (197895 bytes)

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a afetar e desafetar imóveis que menciona e da outras providências.

por EXECUTIVO — última modificação 31/10/2019 10h04

PDF document icon Lei 993.pdf — Documento PDF, 248 KB (254215 bytes)

SÚMULA: Institui o plano local de Habitação de Interesse Social do Município de Campo Magro-Paraná.

por EXECUTIVO — última modificação 31/10/2019 10h04

PDF document icon Lei 994.pdf — Documento PDF, 267 KB (273521 bytes)

SÚMULA: Altera a lei n° 294/2003, que dispõe sobre serviço de imposto de qualquer natureza.

por EXECUTIVO — última modificação 31/10/2019 10h04

PDF document icon Lei 997.pdf — Documento PDF, 964 KB (987981 bytes)

SÚMULA: Regulamenta o uso do Parque de Exposições do Município de Campo Magro.

por EXECUTIVO — última modificação 31/10/2019 10h04

PDF document icon Lei 999.pdf — Documento PDF, 3.53 MB (3703392 bytes)

SÚMULA: Altera a Lei 149/2001 em seus dispositivos e dá outras providências.

por EXECUTIVO — última modificação 31/10/2019 10h04

PDF document icon Lei 1000.2017.pdf — Documento PDF, 199 KB (204229 bytes)

SÚMULA: Altera a Lei n˚ 984/2017 de 13/09/2017, que dispõe sobre o REFIS – Programa de recuperação Fiscal.

por EXECUTIVO — última modificação 31/10/2019 10h04

PDF document icon Lei 1001.2017.pdf — Documento PDF, 258 KB (264451 bytes)

SÚMULA: Faz alterações na lei 74/1998.

por EXECUTIVO — última modificação 31/10/2019 10h04

PDF document icon lei 1003.2017.pdf — Documento PDF, 282 KB (289205 bytes)

SÚMULA: Altera a Lei 828/2014 e dá outras providências.

por EXECUTIVO — última modificação 31/10/2019 10h04

PDF document icon Lei 1005.2017.pdf — Documento PDF, 246 KB (252148 bytes)

SÚMULA: Altera a Lei n˚ 293/2003 na forma que dispõe.

por EXECUTIVO — última modificação 31/10/2019 10h04

PDF document icon Lei 1006.2017.pdf — Documento PDF, 290 KB (297354 bytes)

SÚMULA: Altera as disposições da lei nº 999/2017.

por LEGISLATIVO — última modificação 31/10/2019 10h05

PDF document icon Lei 1008.2017.pdf — Documento PDF, 201 KB (206704 bytes)

SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2017.

por EXECUTIVO — última modificação 31/10/2019 10h05
Lei 1009.2017 - LOA 2018

PDF document icon Lei 1009.2017 - LOA 2018.pdf — Documento PDF, 2.11 MB (2210596 bytes)

SÚMULA: Proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas no Município de Campo Magro e dá outras providências.

por EXECUTIVO — última modificação 31/10/2019 10h05

PDF document icon Lei 1011.2017.pdf — Documento PDF, 195 KB (200213 bytes)

SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que especifica deste município.

por LEGISLATIVO — última modificação 31/10/2019 10h05

PDF document icon Lei 1012.2017.pdf — Documento PDF, 191 KB (196477 bytes)

SÚMULA: Dispõe sobre o sistema único de assistência social do Município De Campo Magro e dá outras providências.

por EXECUTIVO — última modificação 31/10/2019 10h05

PDF document icon Lei 1015.2017.pdf — Documento PDF, 304 KB (311968 bytes)

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