Leis de 2019

por Cíntia Kudlawiec Casprek última modificação 08/06/2020 14h51

Lei 1067 - Isenção de IPTU - Portadores de Câncer.PDF

"Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências".

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Lei 1068 - Auto Escola - consignação em folha de pagamento.pdf

Autoriza o Poder Executivo realizar Convênio com a Autoescola Campo Verde mediante Consignação em Folha de Pagamento

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Lei 1069 - Reajuste Salarial -Odontólogos.PDF

Concede reajuste de 5,00 % aos servidores públicos efetivos municipais ocupantes do cargo de odontólogo, com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição da República de 1988, na forma em que dispõe

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Lei 1070 - Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.PDF

Institui a politica municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno espectro autista, inclui no calendário oficial de eventos do município a "semana municipal da conscientização sobre o transtorno de espectro autista

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Lei 1072 - Abertura de Crédito R$ 24.000,00 - SESAU.PDF

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 1009/2017

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Lei 1073 - Programa Municipal de Correção do Solo – TERRA FORTE CAMPO MAGRO.PDF

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Correção do Solo – Terra Forte Campo Magro, e dá outras providências

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Lei 1074 - Informações disponíveis nas unidades básicas de saúde de Campo Magro.PDF

Dispõe sobre as informações disponíveis nas unidades básicas de saúde no Âmbito do Município de Campo Magro e dá outras providências

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Lei 1075 - Recomposição Legislativo Municipal.PDF

Concede recomposição de 10,68% aos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Município de Campo Magro, com fundamento no art. 37, inciso X da Constituição Federal do Brasil de 1988, na forma que dispõe.

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Lei 1076 - Abertura de Crédito R$ 10.000,00 - SEMEC.PDF

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 177.000,00 (Cento e Setenta e Sete Mil Reais) no Orçamento Geral do Município autorizada pela LOA 1062/2018

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Lei 1077 - Autoriza parcelamento de dívida junto a COPEL.PDF

Autoriza o poder executivo do Município de Campo Magro a parcelar dívida junto à COPEL - Campanha Paranaense de Energia e dá outras providências.

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Lei 1078 - Auto Escola - consignação em folha de pagamento (alteração da razão social).PDF

“Altera o art. 1º da Lei nº 1068/2019 para autorizar o Poder Executivo a realizar convênio com a Autoescola celeiros mediante consignação em folha de Pagamento”.

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Lei 1079 - Abertura de Crédito R$ 469.000,00.PDF

Autoriza o POder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 469.000,00 (Quatrocentos e sessenta e nove mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela LOA 1062/2018.

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Lei 1080 - Regularização Fundiaria (Republicada).PDF

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos Informais – Reurb

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Lei 1081 - Abertura de Crédito R$ 167.000,00.PDF

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências

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Lei 1084 - Sistema Único De Assistência Social.PDF

Dispõe sobre o Sistema ÚNico de Assistência Social do Município de Campo Magro e dá outras providências.

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Lei 1085 - Autoriza contratação de crédito junto a Caixa Econômica Federal.PDF

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências

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