Leis de 2013

por cmf — última modificação 13/11/2019 09h09
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SÚMULA: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão junto aos Gabinetes dos Vereadores e dá outras providências. LEGISLATIVO Arquivo 31/10/2019 10h12
SÚMULA: Autoriza o Chefe do poder Executivo a realizar o parcelamento de pendencias relativas ao mes de Dezembro/2012, junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social- INSS, no valor de $ 314.635,90 (trezentos e quatorze seiscentos e trinta e cinco ... EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h12
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 1.104.746,00 (um milhão, cento e quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais) no Orçamento Geral do Município conforme Lei 765/2012. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h12
SÚMULA: Altera o paragrafo único do art. 7° da Lei Municipal n° 616/2010 que dspõe sobre a reserva de vagas para os idosos e para os portadores de necessidades especiais ou com modalidade reduzida nos estacionamentos públicos ou privados ... EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h12
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município. LEGISLATIVO Arquivo 31/10/2019 10h12
SÚMULA: Dá denominação a logradouro Público que especifica deste Município. LEGISLATIVO Arquivo 31/10/2019 10h12
SÚMULA: Autoriza o poder Executivo a criar o Conselho Tutelar do Município de Campo Magro e dá outras providências. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h12
SÚMULA: Dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas mediante a utilização de motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados denominado moto-frete e dá outras providências. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h12
SÚMULA: Altera a lei n° 576/2009 com alterações da lei n° 667/2010, que dispoe sobre reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Campo Magro e dá outras providências. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h12
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município. LEGISLATIVO Arquivo 31/10/2019 10h12
SÚMULA: Autoriza a criação do emprego público do pessoal da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Campo Magro, conforme especifica. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h13
SÚMULA: Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder insenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências relativa a construção de unidades habitacionais e interesse social, vinculadas ao programa morar bem no Paraná. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h13
SÚMULA: Autoriza o poder Executivo a alienar áreas de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h13
Lei 780.pdf cmf Arquivo 31/10/2019 10h13
SÚMULA: Ratifica o termo de cooperação firmado entre os Municípios de Itaperuçu e Campo Magro, conforme especifica. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h13
SÚMULA: Ratifica o termo de cooperação firmado entre os Municípios de Almirante Tamandaré e Campo Magro, conforme especifica. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h13
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 186.118,98 (cento e sessenta e seis mil, cento e dezoito reais e noventa e oito centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 765/2012 EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h13
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 493.280,00 (quatrocentos e noventa e três mil, duzentos e oitenta reais) no orçamento geral do Município, autorizada pela lei 765/2012. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h13
SÚMULA: Concede recomposição geral anual de 6,5% aos servidores Públicos efetivos dos Poderes Executivo e Legislativo, com fundamento no art. 37, inciso X da CF, na forma em que dispõe. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h13
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a Razão Social do Município de Campo Magro, constante na inscrição principal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica- CNPJ, na Receita Federal do Brasil, conforme abaixo dispõe. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h13
SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Campo Magro- REFIS- Campo Magro/2013, e dá outras providências. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h13
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito especial no valor de 287,986.30 (duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e oitenta e seis reais e trinta centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela lei 765/2012. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h13
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela lei 765/2012. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h13
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h13
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela lei 765/2012. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h13
SÚMULA: Altera a lei n° 540/2009 que dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos e salário de profissionais da Educação do Município de Campo Magro. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h13
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do quadro especial de empregados públicos de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, nos moldes da lei Municipal 777/2013, conforme especifica. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h13
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito especial no valor de 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela lei 765/2012. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h13
SÚMULA: Autoriza o Chefe Do Executivo a reduzir subsídios conforme especifica. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h13
SÚMULA: Reduz o valor do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento, e dá outras providências. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h13
SÚMULA: Dá o nome a Edificação do Mercado Brasil (mercado popular) e dá outras providências. LEGISLATIVO Arquivo 31/10/2019 10h14
SÚMULA: Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder insenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências relativa a construção de unidades habitacionais e interesse social, vinculadas ao programa "morar bem no Paraná". EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h14
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 520.320,93 (quinhentos e vinte mil, trezentos e vinte e noventa e três centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela lei 765/2012. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h14
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito especial no valor de 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela lei 765/2012. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h14
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 300,000.00 (trezentos mil reais) no orçamento geral do Município, autorizada pela lei 765/2012 EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h14
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 408.180,00 (quatrocentos e oito mil e cento e oitenta reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 765/2012 EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h14
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 190.545,20 (cento e noventa mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos) no Orçamento Geral do Município conforme Lei 765/2012. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h14
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 91.826,54 (noventa e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos) no Orçamento Geral do Município conforme Lei 765/2012. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h14
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a alienar áreas de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h14
SÚMULA: Altera os seguintes artigos da lei 294/2003: art 36, inciso II, § 1° do art 53, paragrafo único do art 58, art's 60,69,72,77,84 e paragrafo único do art 116 e dá outras providências. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h14
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 147.632,00 (cento e quarenta e sete, seiscentos e trinta e dois reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 765/2012. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h14
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 184.581,02 (cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais e dois centavos) no Orçamento Geral do Município conforme Lei 765/2012. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h14
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 308.880,00 (trezentos e oito, oitocentos e oitenta reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 765/2012. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h14
SÚMULA: Dispõe sobre a Política de Saneamento Básico, estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços que lhe são inerentes, do Município de Campo Magro/PR. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h14
SÚMULA: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado a execução dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem do Município de Campo Magro. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h14
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município. LEGISLATIVO Arquivo 31/10/2019 10h14
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município. LEGISLATIVO Arquivo 31/10/2019 10h14
SÚMULA: Altera o art 81 da Lei Orgânica do Município, na forma em que se dispõe. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h14
SÚMULA: Altera a lei n° 36/1997 que regulamenta o art. 90 da Lei Orgânica do Município de Campo Magro e altera a tabela "X" da referida lei. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h14
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a pagar ajuda de custo aos profissionais que atuarem no Município de Campo Magro em decorrência do Programa Mais Médicos para o Brasil. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h14
SÚMULA: Retorna o valor do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento e dá outras providências. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h15
SÚMULA: Altera o art. 14 da Lei Municipal n°294/2003 e dá outras providências. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h15
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 3.250.160,00 (três milhões, duzentos e cinquenta mil e cento e sessenta reais) no Orçamento Geral do Município conforme Lei 765/2012. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h15
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município. LEGISLATIVO Arquivo 31/10/2019 10h15
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município. LEGISLATIVO Arquivo 31/10/2019 10h15
SÚMULA: Estima a Receita fixa a despesa do Município de Campo Magro, para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h15
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campo Magro para o quadriênio 2014-2017 EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h15
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de cargos, carreira e vencimento dos profissionais do Magistério do Município de Campo Magro e revoga as leis n° 540/2009 e 722/2012. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h15
SÚMULA: Altera a Lei Complementar n°06/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Saúde do Município de Campo Magro. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h15
SÚMULA: Altera e revoga e Lei complementar n°03/2009, que dispõe sobre os prazos para a elaboração e a organização do Plano Plurianual, da Lei das Diretrizes Orçamentarias e da Lei Orçamentaria Anual. EXECUTIVO Arquivo 31/10/2019 10h15

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