Você está aqui: Página Inicial / SOBRE A CÂMARA / Função e Definição

Função e Definição

por Interlegis — última modificação 02/12/2019 10h31

Funções da Câmara Municipal

O princípio de separação das funções impede que um órgão público exerça atribuição do outro. Dessa forma, a Câmara Municipal não governa, assim como o Prefeito não faz Leis.

Funções da Câmara Municipal - Leia mais…

Composição e definição

O Plenário da Câmara Municipal composto somente por vereadores é o que congrega a autoridade máxima dentro do Legislativo para as tomadas de decisões.

Composição e definição - Leia mais…

Mídias Sociais

Facebook   

Acesso à Informação