2019 — Câmara Municipal

Ato do Presidente nº 001.19.pdf

por Cíntia Kudlawiec Casprek — última modificação 27/09/2023 18h45

“Promulga proposição legislativa, em virtude do silêncio de promulgação, pelo Prefeito Municipal e pelo Presidente da Câmara Municipal, no tempo hábil previsto no art. 190, § 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Magro”.

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Ato do Presidente nº 002.19.pdf

por Cíntia Kudlawiec Casprek — última modificação 27/09/2023 18h46

“Promulga proposição legislativa, em virtude do silêncio de sanção ou veto pelo Prefeito Municipal e de promulgação pelo Presidente da Câmara Municipal e art. 14, IV do Regimento Interno da Câmara Municipal”.

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Ato do Presidente nº 003.19.pdf

por Cíntia Kudlawiec Casprek — última modificação 27/09/2023 18h46

“Promulga proposição legislativa, em virtude do silêncio de promulgação, pelo Prefeito Municipal e pelo Presidente da Câmara Municipal, no tempo hábil previsto no art. 190, § 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Magro”.

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Ato do Presidente nº 004.19.pdf

por Cíntia Kudlawiec Casprek — última modificação 27/09/2023 18h46

Cancela a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo Magro, na forma que dispõe.

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