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Requerimento nº 003.17 Folha de Pagamento.pdf
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por Cíntia Kudlawiec Casprek
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27/09/2023 19h37
Requeiro a V. Exa., com fulcro no artigo 14, XIX, da Lei Orgânica, que ouvido o plenário, sejam solicitadas informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido de esclarecer no que diz respeito aos encargos sociais da folha de pagamento, no que tange a diferença significativa do valor referente ao mês de fevereiro (R$520.496,81) e o mês de março (R$ 14.697,15).
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Requerimento nº 005.17 recursos destinados.pdf
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27/09/2023 19h37
Requeiro a V. Exa., com fulcro no artigo 14, XIX, da Lei Orgânica, que ouvido o plenário, sejam solicitadas informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido de esclarecer a utilização dos recursos destinados a Secretaria Municipal de Obras Públicas , nos primeiros 3 (três) meses do exercício do ano de 2017.
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Requerimento nº 006.17 - SESEP.pdf
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27/09/2023 19h37
Requeiro a V. Exa., com fulcro no artigo 14, XIX, da Lei Orgânica, que ouvido o plenário, sejam solicitadas informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido de esclarecer quem é a funcionária que está lotada na SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA PATRIMONIAL E TRÂNSITO – SESEP, com o cargo de secretária e qual o seu grau de instrução, para estar nessa secretaria.
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Requerimento nº 007 - COSIP.pdf
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Requeiro a V. Exa., com fulcro no artigo 14, XIX, da Lei Orgânica, que ouvido o plenário, sejam solicitadas informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido de esclarecer a utilização dos recursos arrecadados pelo tributo denominado de CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, tendo em vista, que vários bairros do nosso Município encontram-se sem iluminação pública.
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Requerimento nº 008.17 vincolo empregatício.pdf
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Requeiro a V. Exa., com fulcro no artigo 14, XIX, da Lei Orgânica, que ouvido o plenário, sejam solicitadas informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido de esclarecer o vínculo empregatício do Sr. EDSON ROBERTO CASAGRANDE, bem como sua lotação e funções exercidas pelo mesmo.
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Requerimento nº 010.17 Previsao de Manutenção ilum. Publica.pdf
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Requeiro a V. Exa., com fulcro no artigo 14, XIX, da Lei Orgânica, que ouvido o plenário, sejam solicitadas informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido de esclarecer qual a previsão para a manutenção da iluminação pública da cidade, tendo em vista, que iluminação pública do município encontra-se bastante prejudicado, trazendo risco a todos os moradores e transeuntes.
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Requerimento nº 011.17 Esclarecimento sobre a merenda escolar.pdf
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Requeiro a V. Exa., com fulcro no artigo 14, XIX, da Lei Orgânica, que ouvido o plenário, sejam solicitadas informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido de esclarecer sobre a merenda escolar servida aos alunos da rede municipal, solicitamos dessa forma, a cópia do contrato de fornecimento, bem como o cardápio.
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Requerimento nº 012.17 esclarecer vinculo com a empresa tercerizada Águia.pdf
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Requeiro a V. Exa., com fulcro no artigo 14, XIX, da Lei Orgânica, que ouvido o plenário, sejam solicitadas informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido de esclarecer o vinculo empregatício dos funcionários da empresa terceirizada (Águia), bem como lotação e vencimentos.
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Requerimento nº 014.17 Valor de repasse do ICMS ecológico.pdf
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Requeiro a V. Exa., com fulcro no artigo 14, XIX, da Lei Orgânica, que ouvido o plenário, sejam solicitadas informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido de esclarecer o valor do repasse do ICMS Ecológico ao município.
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Requerimento nº 015.17 informações referente a publicações em diários.pdf
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Requeiro a V. Exa., com fulcro no artigo 14, XIX, da Lei Orgânica, que ouvido o plenário, sejam solicitadas informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido de indagar ao mesmo, o motivo pelo qual as seguintes publicações no Diário Oficial ultrapassaram o limite previsto no parágrafo único do artigo 61 da Lei 8.666/93
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