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MARCIO BOSA.JPG
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por Cíntia Kudlawiec Casprek
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última modificação
27/09/2023 17h47
1º Mandato (2017 a 2020)
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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Galeria de Fotos
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MARCIO BOSA.JPG
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por Cíntia Kudlawiec Casprek
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última modificação
27/09/2023 17h47
1º Mandato (2017 a 2020)
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Galeria de Fotos
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Vereadores Gestão 2017 a 2020
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MEI - Desburocratização Licenciamentos
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por Cíntia Kudlawiec Casprek
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publicado
25/01/2021
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última modificação
04/03/2021 17h35
Prezados,
Conforme Lei Federal 13.874/2019 Lei da Liberdade Econômica e orientação portal MEI https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/dispensa-de-alvara-e-licenca/o-que-voce-precisa-saber-sobre-a-dispensa-de-alvara venho através deste sugerir que seja verificado a respeito de desbrurocratizar processo de licenciamento dos MEIS.
Estamos com caso de cliente que é um escritório de contato para prestador de serviço que está desde dia 12/01/2021 aguardando análise da Urbanização e FIscalização para alvará e pedido de NFS e hoje dia 25/01/2021 informado que demandará mais tempo (aproximadamente 15 dias) devido fiscalização no local. Prestador precisa emitir NFS e esta dependendo dessa liberação para poder trabalhar e receber pelo serviço prestado, fica inviável aguardar 30 dias para liberação de alvará de MEI e aguardar posterior liberação de NFS, assim ficaria mais viável prestador abrir MEI em municipio de Curitiba por exemplo.
Conforme prefeitura de Curitiba-PR já fez desburocratização para MEIS Conforme Lei Federal 13.874/2019 e Decreto Municipal 1.709/2019 (Prefeitura de Curitiba) , os MEIS recebem IM rapidamente integrado ao sistema empresa fácil, se atividade é de baixo risco.
Agradeço desde já atenção.
Raphael Marcheti de Oliveira CRC-PR 069037/O-9
Escrimix Assessoria Contábil
Contato Setor Legalização : (41) 99641-7748
Localizado em
Ouvidoria
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MP 13 04.pdf
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por Cíntia Kudlawiec Casprek
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última modificação
27/09/2023 19h33
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de Ética e Disciplina
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Portaria 012 - cancela sessão.pdf
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por Cíntia Kudlawiec Casprek
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última modificação
27/09/2023 16h38
Cancela a sessão ordinária do dia 30/06/2020, na forma em que dispõe.
Localizado em
Leis e Demais Atos normativos
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PORTARIAS
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Portarias 2020
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portaria 019-2020.pdf
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por Cíntia Kudlawiec Casprek
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última modificação
27/09/2023 16h38
Altera o horário e a forma de funcionamento da Câmara Municipal de Campo Magro; revogam-se as portarias 11/2020 e 18/2020 e dá outras providências.
Localizado em
Leis e Demais Atos normativos
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PORTARIAS
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Portarias 2020
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portaria 021-2020.pdf
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por Cíntia Kudlawiec Casprek
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última modificação
27/09/2023 16h38
“Faz entrega de bens móveis inservíveis da Câmara de Campo Magro, para o Município de Campo Magro.”
Localizado em
Leis e Demais Atos normativos
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PORTARIAS
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Portarias 2020
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portaria n 022-2020 (1).pdf
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por Cíntia Kudlawiec Casprek
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última modificação
27/09/2023 16h38
Prorroga a portaria nº 020/2020, permanece em horário reduzido o funcionamento da Câmara Municipal de Campo Magro e dá outras providências.
Localizado em
Leis e Demais Atos normativos
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PORTARIAS
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Portarias 2020
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Portaria Nº 001.18.pdf
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por Cíntia Kudlawiec Casprek
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última modificação
27/09/2023 16h39
EXONERAR o Servidor EDUARDO BRUGNOLO MAZAROTTO do cargo em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA,
Localizado em
Leis e Demais Atos normativos
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PORTARIAS
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Portarias 2018
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Portaria nº 001.19 Ana Flávia.pdf
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por Cíntia Kudlawiec Casprek
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última modificação
27/09/2023 16h38
NOMEAR a Servidora ANA FLÁVIA DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de ASSESSOR de COMUNICAÇÃO SOCIAL e CERIMONIAL,
Localizado em
Leis e Demais Atos normativos
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PORTARIAS
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Portarias 2019
